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Júlio César Dos Santos Cavalcante
São Raimundo das Mangabeiras (MA)
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Schiefler Advocacia
Notícia ·
há 5 anos
Giovanna Gamba comenta o Concurso para QEAG da Prefeitura de São Paulo
Em entrevista ao ‘Brasil de Fato’, a advogada Giovanna Gamba falou sobre a ilegalidade nas contratações reiteradas de comissionados para o desempenho de atividades típicas do cargo de Profissional de...
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Flávio Tartuce
Notícia ·
há 5 anos
Resumo. Informativo 684 do STJ
RESUMO. INFORMATIVO 684 DO STJ. Processo REsp 1.809.486-SP , Rel. Min. Marco Buzzi, Segunda Seção, por unanimidade, julgado em 09/12/2020, DJe 16/12/2020 ( Tema 1032 ) Ramo do Direito DIREITO CIVIL,...
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Dica De Ouro
Notícia ·
há 5 anos
ICMS não compõe base de cálculo para incidência do PIS e da Cofins, diz juiz
O valor do ICMS destacado em notas fiscais não compõe a base de cálculo para a incidência do Pis e da Cofins. O entendimento é do juiz José Carlos Motta, da 19ª Vara Cível Federal de São Paulo. O...
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